PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 12.503/2015

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar a servidora FABIANA MARINHO PRADO, para substituir a senhora EDIMARA BORBA PEREIRA DE OLIVEIRA, Chefe do Serviço de Protocolo – CPC-3.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período de 11/09/2015 a 30/09/2015.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago a Chefe do Serviço de Protocolo – CPC-3, sem as vantagens pessoais da substituída.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de agosto de 2015.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL