Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 11.798/2014

DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial ao art. 89, inciso II, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º Designar excepcionalmente o servidor ERICK MARQUES Matrícula nº 21.181-3, para assinar o Alvará de Localização e Funcionamento, no período de 17/12/2014 à 31/12/2014, em decorrência de férias regulamentares do Chefe do Departamento de Controle de Arrecadação e Cadastro Mobiliário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 17/12/2014.

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de dezembro de 2014.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL