PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 11.458/2014

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Art. 1º Instituir uma Comissão Especial, composta das servidoras, MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO, VIVÉLY AUXILIADORA CHAGAS MENDES, TEREZINHA LELO VIANA CLEPF, VÂNIA MARIA TIBÚRCIO SALGADO MITIDIERI, ANA MARIA ROSA, MARIA APARECIDA TANA GONÇALVES, para, sob a Presidência da primeira e Secretariada pela segunda, proceder à revisão da Lei nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão ora instituída serão considerados serviço público relevante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de julho de 2014.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL