PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 11.170/2014
INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 184 da Lei Municipal nº 2.673/1995;
R E S O L V E :
Art. 1º Instituir uma Comissão de Sindicância, para apurar fato constante do Processo Administrativo nº 15.449/2013
Art. 2º Fica a respectiva Comissão Sindicante, composta das servidoras, MAGDA LIMBORÇO FERREIRA, MÍRIAN DE CARVALHO PINTO, MARCELA SOUZA SILVA FRANCISCO, para sob a presidência da primeira, dar cumprimento ao disposto no artigo anterior, obedecidas todas as formalidades legais inerentes ao caso, prescritas na Lei Municipal 2.673/1995.
Art. 3º A Comissão ora instituída terá o prazo de 15 (quinze) dias para realização e conclusão de seus trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 03 de fevereiro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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VÉRDI LÚCIO MELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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