PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 10.568/2013
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS OBJETIVOS E AÇÕES RELATIVOS À PORTARIA STN 828/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso II, alínea “d” do artigo 89 da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E :
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho, cuja coordenação se dará pelo representante da Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFA, para o estabelecimento e acompanhamento de objetivos e ações para atendimento da Portaria nº 828/2011 da Secretaria do Tesouro Nacional.
Parágrafo único. Ficam designados os Servidores abaixo relacionados, para compor o Grupo de Trabalho:
I – Secretaria Municipal da Fazenda – Marcelo Dominguito Ribeiro
II – Controladoria Geral – Rober Luiz de Oliveira
III – Serviço de Contadoria – Lupércio Narciso Vieira
IV - Setor de Patrimônio – Claudimir de Souza
V – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – Rodolfo Alexander Ferreira Clepf
Art. 2° As atribuições do Grupo de Trabalho, ora designado são as relacionadas abaixo:
I - diagnosticar a situação atual do sistema de informações do Município;
II - propor objetivos e ações a serem alcançados em termos de organização de controles, alocação e treinamento de recursos humanos e estrutura física para o alcance das finalidades estabelecidas na Portaria nº 828/2011 STN;
III - acompanhar a evolução, resultados parciais e propor alterações no cronograma.
Art. 3° Para cumprimento do disposto no artigo anterior o Grupo de Trabalho reunir-se-á com a frequência necessária para a distribuição de tarefas, discussão e acompanhamento sobre o andamento dos trabalhos.
Art. 4° As Secretarias Municipais, bem como os Órgãos, Autarquias e Fundações que compõem a Administração Municipal, deverão colaborar com o Grupo de Trabalho fornecendo as informações e relatórios que forem solicitados bem como indicando e disponibilizando servidores para a realização de tarefas cujo objetivo seja a consecução do disposto na Portaria nº 828/2011 STN, sempre observando os prazos estabelecidos no cronograma de ações e nos documentos expedidos pelo Grupo de Trabalho.
Art. 5° O cronograma de objetivos, assim como as suas atualizações, será assinado pelo Prefeito Municipal, pelo Secretário Municipal da Fazenda e pelo Coordenador do Grupo de Trabalho.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 09 de abril de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
VÉRDI LÚCIO MELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
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