Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte

PORTARIA Nº 10.567/2013 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA ÁREA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA

E-mail Imprimir PDF

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

PORTARIA 10.567/2013

 

 

DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA ÁREA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL VAF.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas, no uso de suas atribuições legais, em especial o Art. 89, Inciso II, alíneafda Lei Orgânica do Município e de acordo com o Artigo 12 da Lei nº 5.617 de 25/07/2012,

 

R E S O LV E :

 

Art. Fica designado o servidor MARCELO DOMINGUITO RIBEIRO, matrícula 17.254-5, ocupante do cargo de Fiscal de Rendas, nível E-22, para atuar na área de execução de atividades inerentes ao acompanhamento, fiscalização e controle da apuração da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal e do Valor Adicionado Fiscal - DAMEF/VAF, junto aos contribuintes e a Secretaria de Estado de Fazenda, Superintendência de Administração e Informações Fiscais, Secretaria da Receita Estadual e Administração Fazendária Nível de Varginha/MGSEF/SAIF/SRE/AF/2º NÍVEL, além de outras atividades determinadas pela Coordenação do Setor de Fiscalização de Rendas e pelo(a) Secretário(a) Municipal da Fazenda.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeito a 28 de março de 2013.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 09 de abril de 2013.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

MÁRIO ARIAKE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VÉRDI LÚCIO MELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA