PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 10.551/2013
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E :
Art. 1º Conceder licença maternidade, prevista no artigo 110 da Lei Municipal nº 2.673/1995, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, às servidoras abaixo relacionadas:
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SERVIDORA |
MATRÍCULA |
FUNÇÃO |
SECRETARIA |
PERÍODO DE GOZO |
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Andréa Cristina Firmino |
25.668-0 |
Agente Comunitário de Saúde/PSF - Sion |
SEMUS |
De 21.01.2013 à 19.07.2013 |
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Márcia Alves Pereira |
24.078-0 |
Agente Comunitário de Saúde/PSF – CAIC I |
SEMUS |
De 13.11.2012 à 11.05.2013 |
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Olminda Cândida dos Reis Faria Vilela |
25.266-2 |
Agente Comunitário de Saúde/PSF - Fátima |
SEMUS |
De 18.02.2013 à 16.08.2013 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 01 de abril de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
VÉRDI LÚCIO MELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
JOSÉ ANTÔNIO VALÉRIO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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