PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 10.421/2013
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na alínea “c”, do inciso II, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município de Varginha;
R E S O L V E :
Art. 1º Instituir uma Comissão Especial consultiva, com a atribuição de assessorar e apoiar a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano através do Setor de Assuntos Orçamentários, Finanças e Estatísticas, na elaboração do Planejamento Orçamentário, composta pelos seguintes membros
I - Secretaria Municipal de Governo – SEGOV
- Vérdi Lúcio Melo
II - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLA
- Carlos Honório Ottoni Júnior
III - Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFA
- Márcio Paulo Erbst
IV - Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
- Mário Ariake
V – Procurador Geral do Município
- Joaquim Mariano da Silva Neto
Parágrafo único. Constitui o Planejamento Orçamentário as seguintes peças: Plano Plurianual para o quadrimestre 2014 a 2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual e Lei Orçamentária Anual.
Art. 2º Compete a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLA, através do Setor de Assuntos Orçamentários, Finanças e Estatísticas conduzir todos os trabalhos visando a elaboração das peças do Planejamento Orçamentário.
Art. 3° Os serviços prestados pelos membros da Comissão Especial será considerada serviço relevante, ficando vedado a concessão de qualquer tipo de vantagens ou benefícios de natureza pecuniária.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 07 de fevereiro de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MÁRIO ARIAKE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
VÉRDI LÚCIO MELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
| < Anterior | Próximo > |
|---|
