PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida”
A Prefeitura do Município de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social, informa à população os critérios aprovados em 04 de março de 2010, pelo Conselho Municipal de Habitação, para a seleção de cadastro e recadastro de cidadãos inscritos no município para o Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida”:
1) Serão analisados os cadastros e recadastros feitos no período de 04/04/2009 à 31/03/2010,
2) Residir no Município de Varginha há mais de 05 anos, conforme lei 2.864/96,
3) Ser eleitor deste Município e estar em dia com suas obrigações eleitorais conforme lei 2.864/96,
4) Serão priorizadas as inscrições cuja situação sócio-econômico da família manifeste:
a) A menor renda, sendo primeiro aquelas cuja renda mensal é de 0 à 1 salário mínimo; em seguida aquela cuja renda familiar seja de 1 a 2 salários mínimos; e, posteriormente, aquelas cuja renda mensal seja de 2 à 3 salários mínimos.
b) O maior número de dependentes, ou seja crianças e adolescentes.
c) Inscrição mais antiga. Sendo cumulativo os critérios elencados em a, b e c.
5) Serão destinadas 3% do número total de casas à Idosos acima de 60 anos de idade, conforme Lei 10741/2003 do Estatuto do Idoso.
