PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 16.625/2020
DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM ATIVIDADE ESPECIAL.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 18 da Lei Municipal nº 5.353/2011;
R E S O L V E :
Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercerem atividade fiscalizadora não prevista em tabela, conforme art. 18 da Lei nº 5.353/2011, com respectivas atribuições, a saber:
a) DANIELE CAROLINE FARIA MOREIRA – Nutricionista/Autoridade Sanitária – nível E-23, com objetivo de desempenhar ações fiscais no âmbito educativo e administrativo durante o período de enfrentamento do COVID-19, conforme definido pelo Decreto Municipal nº 9.738/2020.
b) ANA PAULA PEREIRA DA SILVA BERNARDES – Enfermeira/Autoridade Sanitária – nível E-23 e JULIANO BRAGA DE OLIVEIRA – Agente Fiscal – nível E-17, com objetivo de desempenharem ações fiscais de apoio técnico e administrativo determinados pela Coordenação.
Art. 2º Os servidores designados acima continuarão a exercerem atividades de fiscalização em estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 01/04/2020.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de abril de 2020.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
LUIZ CARLOS COELHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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