PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 16.623/2020

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE DESTRUIÇÃO OU PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as Leis Municipais nº 5.123/2009 e nº 6.598/2019.

R E S O L V E :

Art. 1º Nomear Comissão Especial composta dos servidores ELIANA CRISTINA COSTA, EDIMARA BORBA PEREIRA DE OLIVEIRA, DOUGLAS MARCELINO COSTA, RODOLFO ALEXANDER FERREIRA CLEPF, EDSON DEON BERNARDES para, sob a Presidência do primeiro e Secretariado pelo segundo, proceder análise dos documentos já selecionados no Arquivo Geral, visando a destruição e/ou preservação dos mesmos.

Art. 2º Os procedimentos que deverão ser adotados pelos membros para execução do disposto no artigo anterior, serão os descritos na Lei nº 5.123/2009.

Art. 3º Os trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão Especial ora criada, serão considerados serviço público relevante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de abril de 2020.

VÉRDI LÚCIO MELO

PREFEITO MUNICIPAL