PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 16.401/2020
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal,
R E S O L V E :
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Hospitalares - Nível EF-01, ocupado pelo servidor FABRÍCIO SILVA PRADO, matrícula 02504 por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 39, inciso VIII da Lei Municipal nº 2.673/1995.
Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 23 de março de 2020.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
MARIA APARECIDA TANA GONÇALVES
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
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