PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 16.373/2020

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.

O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar a servidora GILSIENE CARVALHO, para substituir a senhora THAÍSA HELENA SILVA SILVEIRA, Supervisora do Serviço de Controle de Pessoal – CPC-2.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de licença maternidade no período de 10/03/2020 a 05/09/2020.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago a Supervisora do Serviço de Controle de Pessoal – CPC-2, sem as vantagens pessoais da substituída.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de março de 2020.

VÉRDI LÚCIO MELO

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO