PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 16.361/2020
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 14.345/2017.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f”, inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município e de acordo com as Leis Municipais nº 2.872/1996 e 5.945/2014;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica nomeada para compor a Comissão Especial instituída pela Portaria Municipal nº 14.345/2017, responsável pelas avaliações especiais decorrentes do enquadramento de imóveis nas hipóteses previstas pelos artigos 2º, Parágrafo único, 10 e 17, todos da Lei Municipal nº 5.945/2014, a servidora LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA LUIZ, em substituição ao servidor FLÁVIO CARDAMONI LIMBORÇO.
Art. 2º No desempenho de suas funções, a nomeada deverá observar as disposições constantes da Portaria nº 14.345/2017, que permanece inalterada em seus demais termos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 11 de março de 2020.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
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