PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 16.342/2020

 

 

 

INSTITUI COMISSÃO DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

 

 

 

O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “c”, inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município e;

 

Considerando a dispersão do vírus COVID-19 pelo mundo, inclusive com casos confirmados no Brasil;

 

Considerando os casos suspeitos de infecção pelo Coronavírus de moradores do Município de Varginha;

 

Considerando a necessidade de se criar medidas de prevenção, controle e enfrentamento do vírus através de orientação, direcionamento e preparação da rede pública e privada de saúde no âmbito do Município de Varginha;

 

Considerando a necessidade de realizar campanhas nas escolas e perante a comunidade de informação sobre o coronavírus, seus meios de transmissão e as medidas preventivas a serem tomadas;

 

Considerando ainda a necessidade de se realizar acompanhamento domiciliar e atendimento médico a possíveis infectados no Município de Varginha;

 

 

R E S O L V E :

 

 

Art. 1º Fica instituída Comissão de Prevenção, Controle e Enfrentamento do Coronavírus no Município de Varginha, a qual compete adotar medidas de orientação, preparação e direcionamento necessários para a prevenção, controle e enfrentamento do coronavírus no Município de Varginha.

 

Art. 2º A Comissão de Seleção de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros:

 

REPRESENTANTES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

I – Paula Cristina Ribeiro Gomes

II – Roseane Souza e Silva

 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

I – Vinício Felipe Brasil Rocha

II – Mário de Carvalho Terra

 

REPRESENTANTES DOS HOSPITAIS

 

I – Aline de Souza Graciano (Hospital Bom Pastor)

II – Samira Cangussu Coelho (Hospital Humanitas)

 

REPRESENTANTES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

 

I – Gilmara Benedita Paiva

II – Rosana de Paiva Silva Morais

 

REPRESENTANTES DA ATENÇÃO BÁSICA

 

I – Maria Eugênia Valias Didier Reis

II – Patrícia Teodora Borges

 

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

I – Elaine Cristina Biancasteli Amarante

 

Art. 3º A presidência da Comissão de Prevenção, Controle e Enfrentamento do Coronavírus no Município de Varginha ficará a cargo da senhora Roseane Souza e Silva.

 

Art. 4º As deliberações e as decisões da Comissão serão tomadas mediante o expresso consentimento da maioria simples de seus membros, sendo o voto de desempate da presidente da Comissão.

 

                       Art. 5º Para desempenho de suas funções, a Comissão poderá valer-se de apoio técnico de terceiros, delegar competências ou firmar parcerias.

 

                      Art. 6º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.

 

                     Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de março de 2020.

 

 

VÉRDI LÚCIO MELO

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

 

 

SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRIO DE CARVALHO TERRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

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