PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 16.276/2020
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 123 e §§ da Lei nº 2.673/1995, com nova redação dada pela Lei nº 5.509/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, das Autarquias e das Fundações Municipais, alterada pela Lei Municipal nº 5.858/2014,
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam cedidos os servidores públicos municipais abaixo especificados, pertencentes aos quadros da Administração Direta, para prestarem serviços junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha – INPREV, conforme estabelecido no Convênio nº 029/2019.
MATRÍCULA |
SERVIDOR |
CARGO |
NÍVEL |
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21.940-4 |
André Mambeli Lopes |
Oficial de Administração |
E-10 |
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27.539-9 |
Kenverson Elizei Lopes |
Oficial de Administração |
E-10 |
|
30.027-1 |
Mariana de Oliveira Lemes |
Oficial de Administração |
E-10 |
|
27.540-8 |
Michele Souza Tana |
Oficial de Administração |
E-10 |
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23.461-8 |
Paulo Alexandre Praxedes |
TNS/Contador |
E-22 |
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27.081-7 |
Wélem Renata Pereira |
Oficial de Administração |
E-10 |
Art. 2º A remuneração dos servidores ora cedidos, obedecerá as disposições estabelecidas no Convênio nº 029/2019.
Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar os servidores de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 12/11/2019.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de fevereiro de 2020.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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