PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 16.268/2020

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar o servidor LÚCIO MAURO VINHAS CIACCI, para substituir o senhor MARCOS PAIVA FORESTI, Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária – Agente Político.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período de 03/02/2020 a 22/02/2020.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária – Agente Político, sem as vantagens pessoais do substituído.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 12 de fevereiro de 2020.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL