PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 16.191/2020

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar a servidora MARIA ESTER BUENO DA COSTA, para substituir a senhora ELIZANDRA APARECIDA DOS SANTOS REIS PAES, Supervisora do Serviço de Secretaria Geral – CPC-2.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período de 06/01/2020 a 25/01/2020.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago a Supervisora do Serviço de Secretaria Geral – CPC-2, sem as vantagens pessoais da substituída.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 16.163/2020.

Prefeitura do Município de Varginha, 20 de janeiro de 2020.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL