Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 16.182/2020

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 123 e §§ da Lei nº 2.673/1995, com nova redação dada pela Lei nº 5.509/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, das Autarquias e das Fundações Municipais, alterada pela Lei Municipal nº 5.858/2014,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica cedido o servidor VÍTOR LÚCIO DA SILVA, matrícula 15.785-6, Técnico em Informática, que prestará serviços junto ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Varginha, das Autarquias e Fundações Municipais, conforme estabelecido no Convênio nº 005/2019.

Art. 2º A remuneração do servidor ora cedido obedecerá as disposições estabelecidas no Convênio 005/2019.

Art. 3º O referido servidor será cedido pelo período compreendido entre 02/01/2020 a 13/01/2021.

Art. 4º O Município poderá, por interesse público, requisitar o servidor de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 02/01/2020.

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de janeiro de 2020.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL