PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 16.174/2020

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar o servidor GLEDSTON CARDOSO DE ASSIS, para substituir o senhor EDUARDO BUENO SEPINI, Diretor do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – CPC-4.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período de 03/02/2020 a 22/02/2020.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Diretor do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – CPC-4, sem as vantagens pessoais do substituído.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de janeiro de 2020.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ ROBERTO PINTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS