PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 16.143/2019
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na alínea “c”, inciso II, do artigo 93 da Lei Orgânica do Município e artigo 5º da Lei Municipal nº 4.902, de 08 de julho de 2008,
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, os seguintes membros:
I – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMEA
- Roberta Cristina Ferreira
II – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAGRI
- Cristóvão Vilas Boas Sandi
III – REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL INDICADO PELA CÂMARA MUNICIPAL
- Gustavo de Paiva Resende Toledo
IV – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE VARGINHA - CODEMA
- Acácio Ponciano Rodrigues
- Alencar de Souza Filgueiras
- José do Socorro Lage Duarte
V – REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE
- Frederico Augusto Massote Bonifácio
VI – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFA
- Silvana Silva Braga Quirino
Art. 2º Os serviços prestados pelos membros do Conselho, ora nomeados, serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de dezembro de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
JOADYLSON ANTÔNIO BARRA FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
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