PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 16.103/2019

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE DESTRUIÇÃO OU PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO.

O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as Leis Municipais nº 5.123/2009 e nº 6.598/2019,

R E S O L V E :

Art. 1º Nomear Comissão Especial composta dos servidores ELIANA CRISTINA COSTA, EDIMARA BORBA PEREIRA DE OLIVEIRA, DOUGLAS MARCELINO COSTA, ERICK MARQUES e DAVIS TAVARES para, sob a Presidência do primeiro e Secretariado pelo segundo, proceder análise dos documentos já selecionados no Arquivo Geral, visando a destruição e/ou preservação dos mesmos.

Art. 2º Os procedimentos que deverão ser adotados pelos membros para execução do disposto no artigo anterior, serão os descritos na Lei nº 5.123/2009.

Art. 3º Os trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão Especial ora criada, serão considerados serviço público relevante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 12.342/2015.

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de dezembro de 2019.

VÉRDI LÚCIO MELO

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO