PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 16.091/2019
REVOGA AS PORTARIAS Nº 14.061/2017 E Nº 15.853/2019.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 3º do artigo 141, da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam revogadas a Portarias nº 14.061/2017 que “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e a Portaria nº 15.853/2019 que “RENOVA PORTARIA Nº 14.061/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, conforme teor do Processo Administrativo nº 9.414/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 31/10/2019.
Prefeitura do Município de Varginha, 11 de dezembro de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
BARRY CHARLES SILVA SOBRINHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
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