PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 16.078/2019

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar o servidor TIAGO GONÇALVES DE PAULA, para substituir a senhora VIVÉLY AUXILIADORA CHAGAS MENDES, Supervisora do Serviço de Programas Habitacionais – CPC-2.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período de 02/01/2020 a 11/01/2020.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago a Supervisora do Serviço de Programas Habitacionais – CPC-2, sem as vantagens pessoais da substituída.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de dezembro de 2019.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

PATRÍCIA RODRIGUES DE SOUZA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL