PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 16.067/2019

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar o servidor ALOÍZIO REZENDE DONAGEMA, para substituir o senhor LOURIVAL ALVES CHAGAS, Supervisor do Serviço de Transporte Fora do Domicílio – CPC-2.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período de 30/12/2019 a 19/01/2020.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Supervisor do Serviço de Transporte Fora do Domicílio – CPC-2, sem as vantagens pessoais do substituído.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 02 de dezembro de 2019.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MÁRIO DE CARVALHO TERRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE