PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 16.027/2019

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar a servidora MICHELE APARECIDA RIBEIRO, para substituir a senhora CAMILA GOMES DOMINGUES, Encarregada da Seção de Controle de Pessoal – CPC-1.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período de 11/11/2019 a 30/11/2019.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago a Encarregada da Seção de Controle de Pessoal – CPC-1, sem as vantagens pessoais da substituída.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de novembro de 2019.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ ROBERTO PINTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS