PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 15.972/2019

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar a servidora ANA LÚCIA PRADO, para substituir a senhora ROSANA APARECIDA CARVALHO, Secretária Municipal de Educação – Agente Político.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período de 05/11/2019 a 14/11/2019.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago a Secretária Municipal de Educação – Agente Político, sem as vantagens pessoais da substituída.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de outubro de 2019.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL