PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 15.969/2019
ALTERA O ARTIGO 5º DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 15.886/2019.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f”, inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica alterado o disposto no artigo 5º da Portaria Municipal nº 15.886/2019, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 05/07/2018”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 05/07/2018.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de outubro de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
BARRY CHARLES SILVA SOBRINHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
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