PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 15.945/2019
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica concedida licença maternidade prevista no artigo 110 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterada pela Lei Municipal nº 5.025/2009 pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, às servidoras abaixo relacionadas:
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SERVIDORA |
MATRÍCULA |
FUNÇÃO |
SECRETARIA |
PERÍODO DE GOZO |
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Camila Agripino Pereira |
29.962-6 |
Professor PII |
SEDUC |
De 02/09/2019 a 28/02/2020 |
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Heriadna Elis Paiva Silveira |
23.437-2 |
Oficial de Administração |
SEMUS |
De 01/10/2019 a 28/03/2020 |
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Karen Evelyn Maio Lopes Semião A. Rabello |
19.775-9 |
TNS/PS/Bioquímico Farmacêutico |
SEMUS |
De 02/10/2019 a 29/03/2020 |
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Maria de Lourdes Lourenço Pereira |
30.080-8 |
ASP/Manutenção e Conservação de Próprios Públicos |
SEMUS |
De 25/09/2019 a 22/03/2020 |
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Roberta de Sousa Lima |
25.355-3 |
Professor PII |
SEDUC |
De 23/09/2019 a 20/03/2020 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 14 de outubro de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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MÁRIO DE CARVALHO TERRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE |
ROSANA APARECIDA CARVALHO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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