PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 15.879/2019

SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDEDICA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “c”, inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 5.126/2009;

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeadas para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDEDICA, a senhora ELAINE CRISTINA BIANCASTELI AMARANTE, em substituição à senhora EVANI RITA MACHADO, representante da Secretaria Municipal de Educação e a senhora CLÁUDIA LUIZA GONZAGA DA SILVA, em substituição à senhora MARILENE NOGUEIRA NEGRÃO FERREIRA, suplente da representante da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º No desempenho de suas funções, os membros ora nomeados, deverão observar as disposições constantes da Portaria nº 14.768/2018, que permanece inalterada em seus demais termos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de setembro de 2019.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

PATRÍCIA RODRIGUES DE SOUZA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL