PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 15.837/2019
NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL AUTORIZADORA DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município,
Considerando o art. 6º da Portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, que “Dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicílio no Sistema Único de Saúde - SUS, com inclusão dos procedimentos específicos na tabela de procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SIA/SUS e dá outras providências”.
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Municipal Autorizadora do Tratamento Fora do Domicílio:
- TNS/ES/CLÍNICO GERAL: FERNANDA GOMES TORRES
- TNS/PS/ASSISTENTE SOCIAL: ANA LÚCIA MASELLI DE MELO
- TNS/ES/MÉDICO GINECOLOGISTA: IVO BITENCOURT ALMEIDA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 04 de setembro de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRIO DE CARVALHO TERRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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