PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 15.804/2019

SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDEDICA.

O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “c”, inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 5.126/2009;

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeadas para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDEDICA, a senhora MARIA APARECIDA RIBEIRO, em substituição a senhora ADRIANA VIEIRA FERREIRA, representante da Associação Refazer Santa Rita de Cássia e a senhora ANA MÁRCIA MENDES MIRANDA FRADE, em substituição a senhora MARIA APARECIDA RIBEIRO, suplente da representante da Associação Refazer Santa Rita de Cássia.

Art. 2º No desempenho de suas funções, os membros ora nomeados, deverão observar as disposições constantes da Portaria nº 14.768/2018, que permanece inalterada em seus demais termos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de agosto de 2019.

VÉRDI LÚCIO MELO

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

PATRÍCIA RODRIGUES DE SOUZA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL