PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 15.768/2019
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;
R E S O L V E :
Art. 1º Designar a servidora NEIDE DE ABREU MORAIS, para substituir o senhor BARRY CHARLES SILVA SOBRINHO, Secretário Municipal de Turismo e Comércio – Agente Político.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 12/08/2019 a 23/08/2019.
Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Secretário Municipal de Turismo e Comércio – Agente Político, sem as vantagens pessoais do substituído.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de agosto de 2019.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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