PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 15.745/2019
EXONERA SERVIDORA NOMEADA PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR, QUE INTEGRA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDEDICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I do artigo 45 da Lei Municipal nº 5.126/2009;
R E S O L V E :
Art. 1º Exonerar a servidora EVELYNE FÁVARO OLIVEIRA, do cargo de Agente do Conselho Tutelar, nomeada pela Portaria nº 12.730/2015, para compor o Conselho Tutelar, que integra o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDEDICA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 29/07/2019.
Prefeitura do Município de Varginha, 05 de agosto de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
PATRÍCIA RODRIGUES DE SOUZA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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