PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 15.721/2019
INSTITUI COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS OCUPACIONAIS – CIPA-DO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VARGINHA – MG/UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na alínea “C”, inciso II, do artigo 93 da Lei Orgânica do Município e Decreto Municipal nº 8.271/2017,
R E S O L V E :
Art. 1º Instituir uma Comissão que tem por objetivo desenvolver atividades voltadas à prevenção de acidentes do trabalho e de doenças profissionais e a melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos municipais.
Art. 2º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão ora instituída:
- Aurita Flora Borges Rodrigues
- Lisandra de Fátima Marciano
- Henrique de Sagres Maia
- Viviane Muniz Ongaro de Souza Vieira
- Fabiana de Jesus Marques
- Renata Garcia Pimenta
- José Alaor do Vale
- Isabela Rocha
- Giselle Alves Ferreira
- Thiago Vitor Muniz da Silva Sarto
Parágrafo único. Os trabalhos da Comissão ora instituída, serão presididos pela senhora AURITA FLORA BORGES RODRIGUES e secretariado pela senhora VIVIANE MUNIZ ONGARO DE SOUZA.
Art. 3º Os serviços prestados pelos membros da Comissão ora nomeados serão considerados de caráter público relevante sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 22/03/2019.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de julho de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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