PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 15.659/2019
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE VARGINHA – COMSEA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso II da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 3.984 de 06 de novembro de 2003, sendo seu artigo 5º alterado pela Lei Municipal nº 6.550 de 29 de março de 2019;
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Varginha – COMSEA, para o biênio 2017-2019:
I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL
f) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
TITULAR : Marcélia Maíra Prado
SUPLENTE : Natália Ferreira Mathias
Art. 2º As atribuições do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Varginha – COMSEA, são as constantes da Lei Municipal nº 3.984/2003.
Art. 3º O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 4º O mandato dos membros nomeados no art. 1º desta Portaria, será de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de junho de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
PATRÍCIA RODRIGUES DE SOUZA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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