Prefeitura de Varginha

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PORTARIA Nº 15.659/2019 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICI

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 15.659/2019

 

 

 

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE VARGINHA – COMSEA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso II da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 3.984 de 06 de novembro de 2003, sendo seu artigo 5º alterado pela Lei Municipal nº 6.550 de 29 de março de 2019;

 

 

R E S O L V E :

 

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Varginha – COMSEA, para o biênio 2017-2019:

 

 

I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL

 

 

f) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC

 

TITULAR : Marcélia Maíra Prado

SUPLENTE : Natália Ferreira Mathias

 

Art. 2º As atribuições do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Varginha – COMSEA, são as constantes da Lei Municipal nº 3.984/2003.

 

Art. 3º O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

 

Art. 4º O mandato dos membros nomeados no art. 1º desta Portaria, será de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de junho de 2019.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

SERGIO KUROKI TAKEISHI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

GOVERNO

 

 

PATRÍCIA RODRIGUES DE SOUZA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL