PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA 15.629/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 15.073/2018.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos da alínea ‘f’, inciso II do artigo 89 da Lei Orgânica do Município, assim como nos termos do Processo Administrativo nº 6.784/2019.
R E S O L V E :
Art. 1º Fica revogado o artigo 11 da Portaria Municipal nº 15.073/2018, a qual “ESTABELECE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA O ANO LETIVO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 2º O item 1.2 do Anexo II objeto da Portaria Municipal nº 15.073/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO II:
CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO DE TURMAS E DEFINIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL:
(…)
1.2 – A enturmação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental poderá contar com uma variação de 2 alunos para mais ou para menos.
(…)”.
Art. 3º Ficam revogados os itens 2.5.2 e 2.6.2 do anexo II da Portaria Municipal 15.073/2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 06 de junho de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
ROSANA APARECIDA CARVALHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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