PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 15.623/2019

NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COM LOTAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso II do artigo 11 da Lei Municipal nº 2.673, de 15 de dezembro de 1995 c/c inciso V do artigo 63 da Lei Complementar Municipal nº 1, de 19 de dezembro de 2017,

R E S O L V E :

Art. 1º NOMEAR o Dr. RENATO SÉRGIO PEREIRA, RG nº MG-6.853.499 SSP/MG, para ocupar o Cargo de Gerente da Divisão de Processos Administrativos e Contenciosos, de Provimento em Comissão, nível CPC-3, com lotação na Procuradoria Geral do Município - PGM.

Art. 2º Esta Portaria, após sua publicação, produzirá efeitos a partir de 1º de junho de 2019.

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de maio de 2019.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO