PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 15.620/2019

EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COM LOTAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do artigo 41 da Lei Municipal nº 2.673, de 15 de dezembro de 1995;

R E S O L V E :

Art. 1º Exonerar a servidora pública municipal, Dra. FABIANA MIRANDA MUNIZ, RG nº MG-13.749.937 SSP/MG, do Cargo de Gerente da Divisão de Processos Administrativos e Contenciosos, nível CPC-3, com lotação na Procuradoria Geral do Município - PGM, nomeada pela Portaria Municipal nº 15.224/2019.

Art. 2º Esta Portaria, após sua publicação, produzirá efeitos a partir de 1º de junho de 2019.

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de maio de 2019.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO