PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 15.560/2019

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar o servidor ALEXANDER NUNES, para substituir o senhor GERSON ALVES DA TRINDADE, Comandante da Guarda Civil Municipal – CPC-05.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, nos períodos de 15/05/2019 a 03/06/2019 e 04/06/2019 a 23/06/2019.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Comandante da Guarda Civil Municipal – CPC-5, sem as vantagens pessoais do substituído.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de maio de 2019.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

ORIVALDO MENDONÇA MACHADO

DIRETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL