Prefeitura de Varginha

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PORTARIA Nº 15.485/2019 RENOVA PORTARIA DE Nº 12.085/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 15.485/2019

 

 

 

RENOVA PORTARIA DE Nº 12.085/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 3º do artigo 141 e na alínea “f” do inciso II do artigo 93, ambos da Lei Orgânica do Município, assim como nos termos do Processo Administrativo nº 2.301/2019.

 

 

R E S O L V E :

 

 

Art. 1º Renovar a Portaria de nº 12.085/2015, que “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ao senhor Júlio Alves de Souza, pelo período de 01/04/2019 até 31/03/2020, conforme teor do Processo Administrativo nº 2.301/2019.

 

Art. 2º O valor a ser pago pelo Autorizado à Administração Municipal, mensalmente, pelo uso do bem público outorgado, fica atualizado a R$ 39,66 (trinta e nove reais, sessenta e seis centavos).

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2019.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de abril de 2019.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

SERGIO KUROKI TAKEISHI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI

JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

GOVERNO

 

 

 

MARCOS PAIVA FORESTI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA