PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 15.430/2019
SUBSTITUI MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDEDICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 93, inciso II da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 5.126 de 16 de dezembro de 2009;
R E S O L V E :
Art. 1º Substituir membro nomeado pela Portaria nº 15.239/2019, abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da criança do Adolescente – COMDEDICA.
I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
a) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEHAD
Titular : Maria Fernanda Thiago da Cunha
em substituição a Kátia Carvalho Damasceno
Art. 2º No desempenho de suas funções, o membro ora nomeado, deverá observar as disposições da Portaria nº 14.768/2018 que permanece inalterada em seus demais termos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de abril de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
PATRÍCIA RODRIGUES DE SOUZA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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