Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte

PORTARIA Nº 15.399/2019 RENOVA PORTARIA DE Nº 12.796/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

E-mail Imprimir PDF

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 15.399/2019

 

 

 

RENOVA PORTARIA DE Nº 12.796/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 3º do artigo 141 e na alínea “f” do inciso II do artigo 93, ambos da Lei Orgânica do Município, assim como nos termos do Processo Administrativo nº 18.285/2018.

 

 

R E S O L V E :

 

 

Art. 1º Renovar a Portaria de nº 12.796/2016, que “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, à empresa denominada Flyway Serviços Aeronáuticos Ltda, pelo período de 36 (trinta e seis) meses conforme teor do Processo Administrativo nº 18.285/2018.

 

Art. 2º O valor a ser pago pela Autorizada à Administração Municipal, mensalmente, pelo uso ora outorgado do bem público, fica atualizado à R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de abril de 2019.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

SERGIO KUROKI TAKEISHI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

GOVERNO

 

 

BARRY CHARLES SILVA SOBRINHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO