Prefeitura de Varginha

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PORTARIA Nº 15.325/2019 DESIGNA SERVIDORES.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 15.325/2019

 

 

 

DESIGNA SERVIDORES.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso II do artigo 93, alínea “c” da Lei Orgânica do Município,

 

 

R E S O L V E :

 

 

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo para acompanhar/elaborar e assinar os “laudos de vistorias” referentes às locações de imóveis pertinentes às suas respectivas Secretarias de lotação, observada a normatização municipal pertinente ao assunto:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA – SEAGRI

- Paulo Donizeti Silva

    SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMEA

    - Rodrigo Lima Ferreira

       

      Art. 2º Para efeito do que dispõe o artigo anterior, os servidores designados deverão observar a normatização municipal pertinente ao procedimento de locação de imóveis.

       

      Art. 3º O desempenho das atividades de que trata esta Portaria é considerado serviço público relevante.

       

      Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

       

      Prefeitura do Município de Varginha, 14 de março de 2019.

       

       

      ANTÔNIO SILVA

      PREFEITO MUNICIPAL

       

       

                          MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO                      MARCOS ANTÔNIO BATISTA

                             SECRETÁRIA MUNICIPAL DE                        SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

                         ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO                      GOVERNO, EM EXERCÍCIO