Prefeitura de Varginha

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PORTARIA Nº 15.298/2019 DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 15.298/2019

 

 

 

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

 

 

R E S O L V E :

 

 

Art. 1º Designar o servidor MARCOS ANTÔNIO BATISTA, para substituir o senhor CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR, Secrerio Municipal de Governo – Agente Político.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período de 11/03/2019 a 30/03/2019.

 

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Secrerio Municipal de Governo – Agente Político, sem as vantagens pessoais do substituído.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 07 de março de 2019.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO