PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 15.298/2019
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;
R E S O L V E :
Art. 1º Designar o servidor MARCOS ANTÔNIO BATISTA, para substituir o senhor CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR, Secretário Municipal de Governo – Agente Político.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período de 11/03/2019 a 30/03/2019.
Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Secretário Municipal de Governo – Agente Político, sem as vantagens pessoais do substituído.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 07 de março de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO
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