PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 15.249/2019

SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDEDICA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “c”, inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município, de acordo com a Lei Municipal nº 5.126/2009 e em conformidade com o teor do Processo Administrativo nº 896/2019;

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDEDICA, o servidor JAIME ROBERTO ALVES MACEDO, em substituição à servidora LIGIANE BATISTA, representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL e a senhora MARIA INÊS LEONEL GONÇALVES, em substituição à senhora TALITA AGUIAR ELISEI, suplente da representante da Associação Brasileira Comunitária de Prevenção ao Abuso de Drogas – ABRAÇO.

Art. 2º No desempenho de suas funções, os membros ora nomeados, deverão observar as disposições constantes da Portaria nº 14.768/2018, que permanece inalterada em seus demais termos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 12 de julho de 2018.

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de fevereiro de 2019.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

PATRÍCIA RODRIGUES DE SOUZA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO