Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 15.245/2019

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Municipal nº 7.524/2015;

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeadas as servidoras CÉLIDA MARIA VILELA MAIA – CRP 04/19466, FERNANDA DE CARVALHO ZACARIAS LOPES CRP – 04/19605 e GABRIELA NUNES TEIXEIRA COSTA – CRP 04/29376, para sob a presidência da primeira, julgar os recursos que venham a ser interpostos contra a inaptidão psicológica proferida em exame admissional.

Art. 2º Os trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão Especial ora criada serão considerados serviço público relevante, devendo ser observadas as normativas aplicáveis a espécie, especialmente o Decreto nº 8.408/2017 e suas alterações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 12 de fevereiro de 2019.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL