Prefeitura de Varginha

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PORTARIA Nº 15.199/2019 RENOVA PORTARIA DE Nº 14.365/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 15.199/2019

 

 

 

RENOVA PORTARIA DE Nº 14.365/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141, da Lei Orgânica do Município, do Decreto Municipal nº 6.848/2014 e do Processo Administrativo nº 8.125/2016.

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Renovar a Portaria de nº 14.365/2018, que “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL”, ao senhor EDNEI DOS SANTOS, pelo período de 12 (doze) meses conforme teor do Processo Administrativo nº 8.125/2016.

 

Art. 2º O valor a ser pago pelo Autorizado à Administração Municipal, mensalmente, pelo uso ora outorgado do bem público, fica atualizado à R$ 38,23 (trinta e oito reais, vinte e três centavos).

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 01/12/2018.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de janeiro de 2019.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

SERGIO KUROKI TAKEISHI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MARCOS PAIVA FORESTI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA