PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 15.162/2019

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar a servidora PATRÍCIA RODRIGUES DE SOUZA, para substituir o senhor FRANCISCO GRAÇA DE MOURA, Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social – Agente Político.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período de 07/01/2019 a 07/03/2019.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social – Agente Político, sem as vantagens pessoais do substituído.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 03 de janeiro de 2019.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL