PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 15.098/2018

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.

O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar o servidor VINÍCIO FELIPE BRASIL ROCHA, para substituir o senhor MÁRIO DE CARVALHO TERRA, Secretário Municipal de Saúde – Agente Político.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 10/12/2018 a 24/12/2018.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Secretário Municipal de Saúde – Agente Político, sem as vantagens pessoais do substituído.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de dezembro de 2018.

VÉRDI LÚCIO MELO

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO